No último dia 04 de dezembro, a Prefeitura de Bertioga publicou novo decreto atualizando as determinações no Município diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela, no Plano SP.
O decreto especifica
Art. 1º Diante da reclassificação da Baixada Santista para a FASE AMARELA, no PLANO SP, fica estabelecido que TODOS os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações:
I – capacidade máxima de ocupação limitada a 40% (quarenta por cento);
II – horário de funcionamento máximo limitado a 10 (dez) horas por dia (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento);
III – funcionamento máximo até às 22 horas; e
IV – proibição de eventos com público em pé.
Art. 2º A partir de 07 de dezembro de 2020, os hotéis e similares não poderão aceitar novas reservas que ultrapassem a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total.
Art. 3º Deverão ser observados e cumpridos todos os protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura ou pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
A Riviera de São Lourenço é um bairro de Bertioga e deve acatar as determinações da Prefeitura. Portanto, também na Riviera valem as regras municipais:
Permitido:
– Atividades físicas na areia e no mar
– Banho de mar
– Comércio Ambulante – segmentos de roupas, bijuterias, artigos de praia e sorvetes, podem circular
– Trailers ambulantes (podem dispor de 6 jogos de mesa com 4 cadeiras cada e guarda sol. Devem respeitar um distanciamento de 1,5m entre as pessoas).
Solicitamos a compreensão de todos, sugestões e criticas devem ser feitas diretamente na prefeitura municipal.
Contato: (13) 3319-8000
Veja integra do DECRETO N. 3.554, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Máscaras:
Decreto nº 3362 tornou obrigatório o uso de máscaras de tecido na cidade a partir de 1º de maio. Não será mais permitida a entrada de pessoas sem o item de proteção em comércios, transportes públicos, templos religiosos ou em equipamentos públicos. A fiscalização é feita pela prefeitura. Não haverá multa, mas os fiscais vão realizar o trabalho de conscientização.
Seja consciente: USE MÁSCARA SEMPRE!!
